R O T A E R O M A N A E T R I B U N A L
DECRETO DE
NOMEAÇÃO
PROT N 019/2026
AÇÃO PENAL 002/26
QUEIXA 002/26
PONENTE: Coram, Dom Gabriel Cardeal Monteiro
AUDITOR: Dom Augusto Menezes
AUDITOR: Dom Marcio Júnior
AUTOR: Promotoria do Tribunal da Rota Romana
RÉU: Padre Luís Felipe
PROCURADOR: Padre Alysson Guilherme
PROCURADOR: Dom Gláucio Sampaio
PROMOTOR DE JUSTIÇA: Dom Vitor Bernanrdo
D E C R E T O
Vistos, etc.
Considerando que, nos termos do cân. 921 §2 do Código de Direito Canônico, no juízo penal o acusado deve estar sempre assistido por advogado, constituído por si mesmo ou designado pelo Juiz;
Visando o disposto no cân. 1109 §2, segundo o qual, não constituindo o réu advogado, compete ao Juiz nomear-lhe um antes da contestação da lide; e considerando, ainda, que o cân. 922 §3 admite a constituição simultânea de vários advogados; DECRETO:
I - NOMEIO, de ofício, para exercerem conjuntamente a defesa técnica do réu na presente causa penal: Rev.do Pe. Alysson Guilherme, como Advogado de Ofício; e Ex.mo e Rev.mo Dom Gláucio Sampaio, como Advogado de Ofício.
II - Aos Patronos ora nomeados competirá exercer a defesa técnica do acusado em todas as fases da presente causa, podendo consultar os autos, apresentar contestação, requerimentos, memoriais e alegações; propor e impugnar provas; indicar e contraditar testemunhas; participar dos atos de instrução e das discussões da causa; suscitar questões incidentais; interpor os recursos admitidos pelo Direito e praticar os demais atos inerentes ao exercício da advocacia.
III - Os Advogados nomeados exercerão o patrocínio conjunta ou separadamente, sem prejuízo dos atos para os quais o Direito exija especial faculdade ou manifestação pessoal do acusado.
IV - Notifiquem-se imediatamente os Patronos acerca da presente nomeação, remetendo-lhes cópia do Libelo Introdutório, do Decreto de Admissão e dos demais documentos necessários ao efetivo exercício da defesa.
V - Dê-se igualmente ciência ao acusado acerca da nomeação, ficando ressalvado seu direito de constituir posteriormente advogado de sua confiança, hipótese em que cessará a nomeação de ofício na forma do cân. 1109 §2.
VI - Aceito o encargo pelos Patronos, proceda a Chancelaria ao registro e à juntada deste Decreto aos autos, fazendo constar seus nomes no registro da causa e dirigindo-lhes as subsequentes comunicações processuais cabíveis.
Nada obsta, por ora, à continuação do processo penal nos moldes ordinários.
Após, venham-me conclusos para o prosseguimento do processo.
P.R.I.C.
Dado e Passado no Palácio da Chancelaria em Roma, sob o Pontificado de Inocêncio II, ao sétimo dia do mês vocacional de agosto do ano da graça de 2026.
✠ Gabriel Cardeal Monteiro
Ponente
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Pe. Giovanni Coreliano
Primeiro Notário
Pe. Alysson Guilherme
Advogado constituído
Dom Gláucio Sampaio
Advogado constituído